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Brazil - Demand for People's right to food on Sirinhaém Islands

Rômulo José Fernandes Mello
Presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
Endereço: EQSW 103/104 , Bloco C, Complexo Administrativo, Setor Sudoeste
CEP 70.670-350 Brasília. D.F. - Brasil
Telefone: 55-61-3341-9101
FAX:
E-mail: romulo.mello@icmbio.gov.br

Heidelberg, Alemanha, 12 de março de 2010.

Exmo. Sr. Rômulo Mello

Receba a saudação do FIAN Internacional, organização de direitos humanos, que trabalha em nível mundial pelo Direito Humano à Alimentação Adequada, com status consultivo perante a Organização das Nações Unidas (ONU).
Estamos acompanhando o caso das famílias da Comunidade das Ilhas de Sirinhaém em Pernambuco que, segundo testemunhos das próprias famílias, foram expulsas pela Usina Trapiche, empresa que atua no segmento de açucar e álcool. São famílias que há várias gerações habitavam as 17 ilhas, tiravam seu sustento da terra e do mangue e viviam em paz com o ambiente. As Ilhas de Sirinhaém são parte de uma APA (Àrea de Proteção Ambiental), ou seja são propriedade da União.
Desde que começou o violento processo de expulsão em 2002, as famílias estão obrigadas a viverem na periferia das áreas urbanas, vizinhas do lugar onde sempre viveram e de onde foram despejadas brutalmente. Estão submetidas a viver em condições sub-humanas pois não têm de onde tirar seu sustento e não podem mais viver conforme sua cultura, o que viola diretamente o Direito Humano à Alimentação Adequada que é um direito básico e fundamental, e para cuja realização o acesso à terra e recursos naturais são imprescindíveis.
 É de nosso conhecimento que algumas medidas referentes ao caso foram adotadas e após lento trabalho, o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (IBAMA) conluiu em 2008 os estudos que são favoráveis à criação de uma Reserva Extrativista de Desenvolvimento Sustentável (RESEX) nas Ilhas de Sirinhaém, os quais foram encaminhados ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e no dia 24 de agosto de 2009, após varios adiamentos, foi realizada a Consulta Pública sobre a proposta da criação da RESEX onde estiveram presentes cerca de 500 pessoas. Na ocasião, a equipe técnica do ICMBio apresentou o estudo sócio econômico das comunidades que vivem e viviam nas ilhas de Sirinhaém e Ipojuca  e o IBAMA, apresentou um laudo com dados sobre a fauna e flora da região. A grande maioria dos presentes se posicionou favoravelmente a criação da RESEX, apenas a prefeitura do município e  representantes da Federação das Indústrias do Estado e da Associação dos Fornecedores de Cana de Pernambuco se mostraram contrários.
Porém, mesmo com a grande maioria a favor da criação da RESEX, hoje, mais de 6 meses depois, o processo não avançou. O Estado Brasileiro é signatário de diversos pactos internacionais que asseguram a realização plena dos Direitos Humanos, inclusive a realização do Direito Humano à Alimentação Adequada, para a qual o acesso físico e econômico aos recursos produtivos, incluindo o acesso à água e à terra, assegurados juridicamente, são imprescindíveis. Desta forma, a criação da RESEX é a única ação que garantirá a realização efetiva do Direito Humano à Alimentação Adequada das famílias que habitam e habitavam as ilhas de Sirinhaém. É obrigação do Estado Brasileiro a realização do DHAA assim,  solicitamos efetiva agilidade no processo n°. 020199.00307/2006-31 que visa a criação de uma RESEX nos ilhéus.
 Certo de vossa atenção, solicitamos que nos mantenham informados sobre as medidas adotadas para garantir a criação da RESEX.

Atenciosamente,

Flavio Luiz Schieck Valente
Secretário Geral
FIAN Internacional

C/C
Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão
PAULO BERNARDO SILVA
Esplanada dos Ministérios- Bloco K 7º andar
Brasília- DF- CEP:70.040-906
E-mail: ministro@planejamento.gov.br
Tel.: (61) 3429-4102/4103
FAX: (61) 3225-7287

Mistério do Meio Ambiente
CARLOS MINC BAUMFELD
Esplanada dos Ministérios, Bloco B, 5º andar 70068-900 - Brasília - DF
E-mail: carlos.minc@mma.gov.br
Telefones: 61-  3317-1058/1289
FAX: 61- 3317-1755

Sérgio Sauer
Relator Nacional para os Direitos Humanos à Terra,  ao Território e à Alimentação
Plataforma Brasileira DHESCA
E-mail: sauer.sergio@gmail.com