Prezado Presidente,
Estou extremamente preocupado com a situação da população indígena Guarani-Kaiowá no Mato Grosso do Sul. Este povo indígena tem tido seus direitos humanos desrespeitados constantemente nos últimos anos, considerando a impossibilidade terem acesso às suas terras tradicionais, e de proverem sua subsistência. A ausência da demarcação do território indígena, em desrespeito à legislação nacional que a estabelece, tem exposto os Guarani-Kaiowá à severa desnutrição, somando a um total de, no mínimo, 36 crianças mortas no período de 2005 a 2010. Estima-se que no Estado do Mato Grosso do Sul a desnutrição afeta pelo menos 600 crianças. As más condições de vida também levam a altas taxas de homicídios e suicídios nas comunidades.
Entre 18 e 19 de agosto deste ano, um grupo de dezenas de indígenas que há anos reivindica a demarcação da terra de ocupação tradicional YPo´i, ocupou uma área na fazenda São Luiz, em Paranhos, fronteira com o Paraguai, ao sul de MS. Os indígenas estão confinados, os proprietário da área não permitem o acesso dos órgão responsáveis, como Ministério Público Federal, FUNAI e FUNASA, pois "estaria fomentando a invasão”. Por conta da arbitrariedade acima descrita, a FUNASA não pôde prestar atendimento a um menino indígena de três anos, que faleceu no ultimo dia 21. No dia 23 de setembro a Funasa publicou nota com as causas da morte. De acordo com o atestado de óbito, a criança teve uma parada cardiorrespiratória, causada por quadro de pneumonia, desidratação e desnutrição.
Outro grupo de 86 famílias Guarani Kaiowá, do acampamento Ita’y Ka’aguyrusu que realizou uma retomada de sua terra tradicional, no município de Douradina (MS), no dia 04 de setembro, está sendo violentamente atacado por fazendeiros da região.
O Brasil como um Estado Parte de Pactos Internacionais de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) da Convenção Americana sobre Direitos Humanos, do Protocolo de San Salvador e do Convênio 169 da OIT, assumiu compromissos no âmbito do direito internacional de proteger e respeitar os direitos à alimentação, à água e em especial à vida dos indígenas, o que implica nos seus direitos a seus territórios tradicionais. Portanto solicito respeitosamente que Vossas Excelências adotem medidas garantindo que:
• A FUNAI faça com extrema urgência a identificação e delimitação de todas as terras indígenas do Mato Grosso do Sul conforme previsto no Termo de Ajuste de Conduta, referente ao Procedimento Administrativo MPF/RPM/DRS/MS 1.21.001000065/2007-44. Após o processo de identificação e delimitação que sejam imediatamente homologadas as terras pelo Ministério da Justiça.
• Os Guarani-Kaiowás sejam protegidos contra atos de violência e práticas de criminalização em decorrencia de sua luta pela terra e por seus direitos em geral.
Por favor, mantenha-me informado das medidas que forem tomadas.
Respeitosamente,