Excelentíssimo Presidente,
Estou muito preocupado com os impactos que a implantação da Usina Hidroelétrica de Estreito, no Rio Tocantins, entre os municípios de Estreito (MA) e Aguiarnópolis (TO), causará nas condições de vida de milhares de pessoas dos municípios atingidos, causando dentre outros o deslocamento de mais de 5.000 famílias, ou seja, aproximadamente 20.000 pessoas. Também provocará alterações sociais, ambientais e cênicas irreversíveis. Também fui informado de que as empresas através do CESTE (Consórcio Estreito Energia), onde a TRACTEBEL é a maior acionária, em parceria com outras empresas privadas (ALCOA, BHP Billiton, Votorantim e Vale do Rio Doce) têm desempenhado um papel escandaloso com a finalidade de liberar a Licença Prévia junto ao IBAMA.
Tomo a liberdade de escrever a Vossa Excelência, pois o Brasil é Estado Parte de diversos Pactos Internacionais de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) e, desta forma, assumiu compromissos no âmbito do direito internacional de proteger e respeitar o direito humano à alimentação e o acesso à terra dos povos, em especial das famílias camponesas e indígenas. Segundo a ONU, “a obrigação de proteger requer que medidas sejam tomadas pelo Estado para assegurar que empresas ou indivíduos não privem outros indivíduos de seu acesso à alimentação adequada”. Ou seja, os impactos da construção da UHE de Estreito não estão em consonância com os tratados de direitos humanos assumidos pelo Brasil.
Temos conhecimento que a construção de hidrelétricas no Brasil, em vários casos, como por exemplo, Cana Brava e Irapé, têm provocado massivas violações de direitos humanos, sem que exista uma ação efetiva do poder público para a defesa ou proteção dos direitos das famílias atingidas. Em razão dos impactos sociais e ambientais que a construção da Usina de Estreito causará e em função dos acordos assumidos pelo Estado brasileiro no âmbito do direito internacional, solicito respeitosamente que Vossa Excelência adote a seguinte medida, para evitar mais violações dos direitos humanos:
Que o Estado Brasileiro através do Ministério do Meio Ambiente e do IBAMA não conceda a liberação da licença de instalação da Usina Hidroelétrica de Estreito.
Por favor, mantenha-me informado das medidas que forem tomadas.
Respeitosamente